ANTT revoga a licença de 5 empresas de ônibus; veja quais

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, nesta quarta-feira (26),  5 decisões da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (SUPAS) que revogam autorizações que haviam sido concedidas às empresas Via Pervidor Ltda, Auto Viação Arca (Andreatur Transportes e Serviços Ltda.), Grupo Império Turismo (Imperial Log Turismo e Cargas Ltda.), Três Estrelas Transportes (Transportadora J. D. F Ltda.) e Conexão Brasil Ltda.

Apesar das autorizações terem sido concedidas, a decisão ainda não era definitiva e o assunto estava sob análise judicial. A partir dessa revogação, as cinco empresas  estão impedidas de operar no transporte regular de passageiros e 9 linhas que circulam entre as Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste foram afetadas.

Linhas afetadas

A empresa Via Pevidor teve a linha Varzea Grande (MT) – Ponta Porã (MS) afetada. Assim como esta a linha Curitiba – São Paulo, Belo Horizonte – São Paulo e Belo Horizonte Curitiba operadas pela empresa Auto Viação Arca; a linha Rio de Janeiro – Erechim (RS) operada pelo Grupo Império Turismo; as linhas Anápolis (GO) – São Paulo, Goiânia – São Paulo e Uberaba (MG) – Goiânia operadas pela empresa Três Estrelas Transportes; e a linha Porangatu (GO) – São Paulo operada pela empresa Conexão Brasil.

De acordo com a decisão do Superintendente Juliano de Barros Samôr, se as passagens foram  vendidas após a data na qual foi publicada a decisão, as empresas deverão assegurar os direitos dos passageiros, ou seja, devolver os valores pagos ou adquirir passagens em outros ônibus para os passageiros de acordo com a Lei nº 11.975, de 7 de julho de 2009 e Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.

Empresas autorizadas a operar linhas internacionais

Em outra decisão da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (SUPAS) a empresa Eucatur (Capital do Café Transporte Coletivo de Passageiros Ltda.) teve a licença ordinária homologada com prazo de validade de 10 anos. E empresa tem permissão para operar a linha internacional Brasil – Venezuela que sairá de Manaus (BR) para Caracas (VE) passando pela fronteira em Paracaima (AC) e Santa Elena de Uiarén (VE).

A mesma decisão revogou a licença ordinária concedida a empresa Solimões Transportes de Passageiros e Cargas Ltda. para operar a linha Manaus – Caracas.

Novas operadoras de transporte interestadual e internacional

O mesmo Superintendente publicou mais três decisões autorizando 44 empresas a prestarem serviços de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros. As empresas deverão atuar em regime de fretamento  sob as condições da Resolução ANTT nº 4.777, de 6 de julho de 2015.