Pix: novas regras do MED facilitam contestação de fraudes; veja

O Banco Central anunciou na quinta-feira (3) novas regras para reforçar a segurança do Pix e facilitar a vida de quem é vítima de golpes.

Uma das principais mudanças é que os aplicativos de bancos e instituições financeiras deverão permitir que o cliente anexe documentos, prints e comprovantes como provas ao contestar uma transferência fraudulenta. A ideia é que essas informações ajudem nas análises dos casos e na identificação dos envolvidos.

A novidade faz parte da  versão 7.4 do Manual de Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário do Pix.  Essas mudanças devem entrar em vigor em mo 1 dia de março em 2027, dando um tempo para que as instituições adaptem seus sistemas e aplicativos.

O que muda para quem sofreu um golpe?

A contestação pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) deverá ficar mais simples e clara.

O usuário poderá:

• identificar com mais facilidade o tipo de golpe sofrido;
• explicar detalhadamente o que aconteceu;
• enviar documentos, prints e comprovantes;
• fornecer outras informações que ajudem na investigação.

Esses registros podem ser analisados pelo banco que vítima use e pela instituição que recebeu o dinheiro.

Outra mudança é que o aplicativo deverá informar de forma mais clara quando uma situação não se encaixa nas regras do MED.

É o caso, por exemplo, de um produto que não foi entregue, chegou com defeito ou de um simples desacordo comercial sem indícios de fraude.

Em situações como essa, o consumidor deve ser direcionado aos canais adequados de atendimento.

O prazo para pedir a devolução mudou?

Para quem enviou um Pix e foi vítima de fraude, o prazo continua sendo de até 80 dias após a transferência para solicitar o MED.

A instituição analisa a ocorrência e, caso a fraude seja confirmada, tenta bloquear os valores disponíveis. A recuperação do dinheiro, vai depender da existência de saldo e pode ser total ou parcial.

Comprovante de Pix ficará sem propagandas e links

Outra questão anunciada pelo BC chama atenção para algo que muita gente talvez nem perceba no dia a dia.

Os comprovantes de pagamento pelo Pix não poderão ter propagandas, ofertas comerciais, anúncios ou links externos.

A intenção é manter o recibo como apenas para documentar e evitar que criminosos utilizem links em comprovantes falsos ou adulterados para tentar capturar dados das vítimas.

Assim, o comprovante deverá ficar focado nas informações da própria transação.

Leia mais: BC proíbe publicidade em comprovantes do Pix; veja o prazo

Além das mudanças anunciadas esta semana, outra regra do Pix já começou a valer.

Quem recebeu um pagamento de forma legítima, mas teve o dinheiro devolvido pelo MED por causa de uma contestação considerada fraudulenta, passou a ter 80 dias para questionar a devolução. Antes, esse prazo era de 30 dias.

A medida busca proteger principalmente comerciantes, prestadores de serviços e pequenos negócios que podem ser prejudicados por golpes que exploram o próprio sistema de segurança do Pix.

Entenda os dois prazos

Agora, as duas situações têm períodos diferentes, mas os dois são de 80 dias:

1. Quem enviou o Pix e foi vítima de fraude: pode solicitar o MED em até 80 dias após a transferência;
2. Quem recebeu o valor e sofreu uma devolução indevida: pode contestá-la em até 80 dias depois da devolução.

A mudança está prevista na Instrução Normativa BCB nº 766.

Como funciona o golpe contra lojistas?

Um dos casos mais comum de golpes, funciona da seguinte maneira: Algum criminoso faz um Pix para uma loja ou prestador de serviço. Depois, afirma que enviou o dinheiro por engano e pede que o comerciante faça uma nova transferência para devolver o valor. Em alguns casos, ele indica uma chave Pix diferente.

Depois disso, o golpista aciona o MED em seu banco e afirma que o primeiro pagamento foi resultado de fraude.

Se o pedido for aceito e houver dinheiro disponível, o valor original pode ser devolvido.

O comerciante, pode acabar perdendo nas duas vezes. Primeiro ao fazer uma nova transferência e depois com a devolução do pagamento original.

Quando o MED pode ser usado?

O Mecanismo Especial de Devolução foi criado para facilitar a recuperação de valores em casos de fraude, golpe, crime ou falha operacional.

O mecanismo não se aplica, por exemplo, a:

• arrependimento de uma compra;
• erro no valor enviado pelo próprio usuário;
• escolha errada da chave Pix;
• desacordo comercial sem indícios de fraude.
• Se perceber que caiu em um golpe, o usuário deve procurar o banco o quanto antes e solicitar a abertura do MED.

As instituições analisam o caso e, quando há indícios de fraude, verificam se existem recursos que possam ser bloqueados.

MED 2.0 aumenta rastreamento do dinheiro

As novas medidas chegam enquanto o Banco Central também amplia o funcionamento do chamado MED 2.0.

Desde fevereiro deste ano de 2026, o sistema passou a permitir o rastreamento do caminho percorrido pelo dinheiro depois que ele deixa a conta que recebeu o Pix originalmente.

Antes, a recuperação ficava mais concentrada na primeira conta que recebeu os recursos.

Agora, as chances de localizar e bloquear o dinheiro mesmo quando ele passa por outras contas são maiores.

Pix pode ter outras mudanças

A atualização do manual também traz alterações para situações do dia a dia.

• Contatos favoritos: ao salvar uma chave Pix como favorita, o aplicativo deverá armazenar a chave exata utilizada e alertar o pagador caso haja alteração nos dados do recebedor vinculado ao contato.
• Pix Automático: a informação sobre o “objeto do pagamento” terá mais destaque nas telas, junto à identificação de quem receberá o dinheiro. Assim, será possível conferir melhor a finalidade da cobrança recorrente antes da autorização.
• Mensagens de segurança: os avisos deverão utilizar uma linguagem mais direta e acessível, inclusive em telas de leitura de QR Code, cadastro de chaves e alertas de suspeita de fraude.

Caiu em um golpe? Veja o que fazer

O primeiro passo é procurar o banco o mais rápido possível e solicitar a abertura do MED.

Também é importante guardar tudo que possa ajudar a comprovar o que aconteceu:

• comprovante da transferência;
• conversas e mensagens;
• anúncios ou documentos relacionados à negociação;
• dados da conta que recebeu o dinheiro;
• prints e outros registros.

Dependendo da situação, também pode registrar um boletim de ocorrência.

Quanto mais informações forem apresentadas na contestação, mais elementos as instituições terão para analisar o caso.

*Estagiária sob supervisão