Justiça suspende cobranças de dívidas da Casas Bahia por 180 dias

Loja física da Casas Bahia Reprodução/Grupo Casas Bahia A Justiça de São Paulo concedeu ao Grupo Casas Bahia a suspensão de ações judiciais e cobranças de dívidas pelo prazo de 180 dias, a partir de 19 de agosto. A medida, conhecida no meio jurídico como stay period, antecipa os efeitos do processo de recuperação judicial da companhia e de suas subsidiárias, blindando temporariamente o patrimônio da varejista. O fato relevante confirmando a decisão foi comunicado pela empresa aos investidores.O pedido de recuperação judicial da Casas Bahia foi protocolado no último dia 16 de agosto, em decorrência de passivos estimados em R$ 17,3 bilhões.A blindagem abrange dez empresas da holding, incluindo as marcas Casas Bahia, Ponto Frio (Ponto), o e-commerce Extra.com e a fabricante de móveis Bartira, além de braços logísticos e tecnológicos da companhia.Leia também: Qual a diferença entre recuperação judicial e falência? No despacho proferido na sexta-feira (28), a juíza Tainá Maria Leonardo de Oliveira, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível de São Paulo, considerou a alegação do grupo de e que uma “corrida de credores” e bloqueios judiciais imediatos colocariam em risco a sobrevivência e a reestruturação do grupo, que atualmente mantém mais de 765 lojas físicas no país.Determinações a instituições financeirasA juíza também emitiu determinações diretas a instituições financeiras para garantir o fluxo de caixa da varejista em São Paulo e em suas filiais. Diante da decisão, o banco BTG Pactual terá que restabelecer o acesso do Grupo Casas Bahia às suas contas bancárias e extratos, após a varejista alegar bloqueio indevido por parte da instituição.As redes de pagamento Cielo, Getnet e Redecard também deverão liberar os fluxos de pagamentos de recebíveis retidos. Segundo a Casas Bahia, as operadoras haviam travado os repasses com base em expectativas de cancelamentos futuros de compras após o anúncio da recuperação judicial.Até onde vai a proteção do stay periodEstão excluídos da proteção do stay period e seguem tramitando normalmente as execuções fiscais e créditos tributários, ou seja, as dívidas com o governo, como impostos, continuam sendo cobradas normalmente.Também tramitam normalmente as ações trabalhistas em fase de conhecimento. Dessa forma, se um funcionário está processando a empresa e ainda não existe uma decisão definitiva dizendo quanto a empresa deve, o processo continua normalmente até que o valor seja definido.Também seguem as ações cíveis sem valores fixados e obrigações extraconcursais, de acordo com a decisão da juíza.Depósitos recursais vinculados a créditos sujeitos à recuperação ficarão retidos sob custódia e juízes de instâncias inferiores estão proibidos de autorizarem saques por credores individuais.Horas antes da concessão do stay period, o Grupo desistiu formalmente de um pedido de ressarcimento de R$ 422 milhões contra o Banco do Brasil. A varejista acusava a instituição financeira de debitar o valor de suas contas após empresas seguradoras exigirem o pagamento de garantias. O recuo ocorreu na quinta-feira (27), após o banco negar a existência do débito e acusar a Casas Bahia de litigância de má-fé.Ações em altaDepois da confirmação do stay period, as ações da Casas Bahia (BHIA3) passaram a operar em forte alta no pregão desta segunda-feira (31).Por volta de 11h50 (horário de Brasília), os papéis BHIA3 subiam 47,50%, cotados a R$ 0,59. A movimentação, no entanto, ocorre sobre uma base bastante reduzida: as ações negociam na casa dos centavos, o que faz com que pequenas alterações de preço resultem em variações percentuais expressivas.O pedido de recuperação judicialA Casas Bahia anunciou em 16 de agosto que entrou com pedido de recuperação judicial da companhia, em conjunto com algumas subsidiárias. Anunciou o fechamento de 298 lojas físicas e a demissão de 1,9 mil funcionários.A empresa atribuiu a decisão a um contexto de deterioração das condições econômico-financeiras, citando, entre outros fatores, o ambiente macroeconômico com taxas de juros elevadas, restrição de crédito, aumento do custo financeiro e pressão sobre o consumo e o capital de giro.No balanço do segundo trimestre do ano, a varejista reportou prejuízo líquido de R$ 10,1 bilhões, valor 18 vezes maior do que o saldo negativo de R$ 555 milhões registrado no mesmo período do ano anterior.A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) entrou com uma ação na Justiça do Trabalho, questionando a demissão coletiva, feita pela Casas Bahia sem a participação prévia dos sindicatos. A ação foi analisada pela 11ª Vara do Trabalho de Brasília, e a juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos concedeu a liminar em 18 de agosto, suspendendo as demissões.O Grupo tentou derrubar a decisão por meio de um mandado de segurança, mas, no último dia 24, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve suspensas as demissões.

Source: iG Economia