Casas Bahia tenta acessar "caixa invisível" de R$ 750 milhões

A Justiça não autorizou, por enquanto, que a Casas Bahia retire mais de R$ 750 milhões depositados em processos trabalhistas. A empresa havia pedido que os valores fossem transferidos para a recuperação judicial e, posteriormente, liberados para o grupo. O Secor (Sindicato dos Empregados no Comércio de Osasco e Região) contestou o pedido.

A juíza Tainá Maria Leonardo de Oliveira, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível, afirmou que a questão envolve uma controvérsia sobre de onde vem os valores e deixou a análise para a decisão sobre o processamento da recuperação judicial.

Os valores são depósitos feitos pela empresa em processos trabalhistas, geralmente quando recorre de uma decisão. O dinheiro fica na Justiça, vinculado ao processo, e é uma garantia de eventual pagamento ao trabalhador, isso é chamado de  depósito recursal.

A discussão agora é se esses recursos podem ser retirados das ações de ex-funcionários e levados para a recuperação judicial. A Casas Bahia diz que sim; o Secor é contra. A Justiça ainda não autorizou a transferência.

“Caixa invisível” da Casas Bahia

O caso também chama atenção para os recursos que ficam presos em processos judiciais e não podem ser usados imediatamente pela empresa.

Em entrvista ao iG Lucas Pena, CEO da Pact, empresa especializada em gestão de passivo judicial corporativo, a Casas Bahia possui mais de R$ 1,19 bilhão em diferentes frentes, incluindo os R$ 750 milhões em depósitos ligados a processos trabalhistas.

Pena chama esse tipo de recurso de “caixa invisível”. São valores que existem do ponto de vista contábil ou processual, mas não estão disponíveis para uso imediato porque estão vinculados a processos.

A Pact  mapeou também  cerca de 27.295 ações trabalhistas ativas ligadas aos CNPJs da Casas Bahia, com uma taxa de constrição de 12,7% e 5.063 processos transitados em julgado.

Segundo o levantamento, são 89,5 processos trabalhistas para cada 100 colaboradores da varejista. Em outras duas grandes empresas do setor analisadas pela Pact, essa relação seria de 14,4 e 7,7 processos para cada 100 funcionários.

De 5.063 processos transitados em julgado, o levantamento aponta cerca de R$ 1,06 bilhão em valor de causa. O número em si não significa, que esse seja o valor final que a empresa tende de pagar, já que o valor de causa é uma estimativa do que está sendo discutido no processo.

Segundo Pena, os processos que já chegaram ao trânsito em julgado mostram uma exposição que deixou de ser apenas uma possibilidade.

Valor de causa, depósito e bloqueio são diferentes

O valor de causa é uma estimativa do que está em discussão. Já o depósito judicial é recurso que saiu do caixa da empresa e ficou retido a disposição da Justiça.

O bloqueio bancário é uma constrição sobre uma conta específica, enquanto o dinheiro efetivamente recuperável depende das garantias, dos recursos pendentes e das decisões de cada processo.

De acordo com Pena, confundir as categorias pode ser perigoso em uma crise de liquidez, já que a empresa pode contar com um dinheiro que não estará disponível no prazo esperado.

O especialista afirma que o mapeamento deveria ter acontecido antes de uma recuperação judicial ou de uma crise de caixa.

Pra ele, jurídico, financeiro e tesouraria precisam trabalhar de forma integrada para acompanhar quanto está depositado, bloqueado e quanto pode ser recuperado.

Quais são as ações trabalhistas mais comuns contra a Casas Bahia?

Entre as verbas contestadas por ex-funcionários da varejista na Justiça estão, segundo levantamento do Secor:

• adicional de periculosidade;
• adicional de insalubridade, especialmente em atividades de limpeza;
• diferenças no pagamento do descanso semanal remunerado;
• diferenças de comissões por trocas e cancelamentos;
• comissões sobre produtos digitais, cartões e seguros;
• diferenças de comissões em vendas a prazo;
• pagamento de comissões não distribuídas;
• irregularidades relacionadas à venda casada;
• vale-transporte para trabalho aos domingos e feriados;
• cumprimento de regras sobre refeição comercial;
• questões relacionadas à diversidade e inclusão.

O que acontece com os R$ 750 milhões agora?

Por enquanto, continuam depositados judicialmente nos processos trabalhistas. A varejista quer levar os valores para a recuperação e utilizá-los no processo de reestruturação. O Secor quer que permaneçam vinculados às ações trabalhistas. A Justiça ainda não definiu o destino dos R$ 750 milhões.

O caso também serve de alerta para outras empresas, segundo Pena. A Pact afirma que já identificou ou recuperou mais de R$ 160 milhões em depósitos judiciais e DNIs para companhias atendidas e mantém uma base ativa monitorada mensalmente de R$ 40,5 milhões.

Para o especialista, esse tipo de levantamento não deveria começar apenas quando o caixa se torna crítico mas sim antes.

*Estagiária sob supervisão