Demitidos da Casas Bahia não receberam rescisão, diz sindicato

Os trabalhadores demitidos pelas  Casas Bahia no Espírito Santo enfrentam mais uma dificuldade. De acordo com a A Gazeta, o Sindicato dos Empregados no Comércio no Estado do Espírito Santo (Sindicomerciários-ES), afirma que a empresa ainda não teria pagado os valores das rescisões dos contratos dos ex-funcionários, liberando somente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); para discutir parte da situação, uma audiência de conciliação foi marcada para a última sexta-feira (4) na Justiça do Trabalho de Espírito Santo.

Após a decisão da 1ª Vara do Trabalho de Vitória, publicada em 27 de agosto, que suspendeu provisoriamente as demissões realizadas em agosto e determinou a reinclusão dos funcionários na folha de pagamento e a retomada dos benefícios contratuais, com prazo até o dia 1º de setembro, o juiz responsável pelo caso convocou a audiência para tratar da situação dos trabalhadores atingidos.

Como as demissões ocorreram nos dias 13 e 14 de agosto, os valores deveriam ter sido pagos até 23 e 24 do mesmo mês, uma vez que o artigo 177 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) define que as verbas rescisórias sejam realizadas em até 10 dias após o desligamento; quando a suspensão foi determinada, em 27 de agosto, os pagamentos já estavam em atraso.

Paralelamente, representantes da companhia  Casas Bahia e do Sindicato têm uma reunião agendada para a próxima quarta-feira (9), em que deverão negociar os próximos passos diante da decisão da Justiça.

A equipe do iG procurou o Tribunal de Justiça do Espírito Santo e o Sindicato dos Empregados no Comércio no Estado do Espírito Santo para pedir atualizações sobre o caso, mas não obteve resposta até o momento da publicação. A Casas Bahia também foi acionada para responder ao caso, mas não retornou à mensagem.

Posteriormente, o TJ-ES disse que o processo tramita em segredo de Justiça.

Diversos funcionários foram demitidos

Cerca de 100 trabalhadores foram desligados após três unidades do grupo fecharem repentinamente no Espírito Santo. As afetadas são: a loja Pontofrio, localizada no Shopping Vitória; a Casas Bahia, localizada no Shopping Praia da Costa, no município de Vila Velha; e a Casas Bahia do Shopping Mestre Álvaro, no município de Serra. O encerramento das atividades integra uma operação nacional que atingiu 298 lojas da companhia em agosto.

A decisão judicial, de caráter provisório, apontou indícios de descumprimento da exigência de intervenção sindical prévia em casos de demissões coletivas. Além de restabelecer temporariamente os vínculos, a Justiça também proibiu novas demissões em massa que estivessem relacionadas à segunda fase do plano de transformação da empresa sem a participação prévia do sindicato.

O despacho não obriga a reabertura das lojas fechadas, mas assegura que os trabalhadores sejam realocados em outras unidades ou permaneçam afastados com remuneração até que se conclua a negociação.